Direito da Saúde

           O Direito da Saúde abrange inúmeras questões relativas tanto ao direito à saúde, que é garantido pela

Constituição Federal a todas as pessoas, quanto relacionadas aos profissionais e empresas que prestem tais serviços.

 

           As constantes alterações legislativas, aliadas às constantes mudanças nas regras contratuais por parte das operadoras de saúde, contribuem para que diversos problemas ocorram nessas relações jurídicas.

           Nossa atuação abrange a saúde privada e pública, na esfera administrativa e judicial.

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Os principais serviços nessa área são:

  • Consultoria jurídica a clínicas e consultórios
  • Liminares contra operadoras de planos de saúde (internação, cirurgias e procedimentos indevidamente negados)
  • Ações por danos morais e materiais
  • Erro médico
  • Ações contra o Estado e operadoras de planos de saúde para a obtenção de medicamentos e realização de exames